Associação de proteção veicular é legal?

Associação de proteção veicular é legal?

Sabemos que a insegurança diária nos centros urbanos e no interior faz com que as pessoas busquem, cada vez mais, segurança. Estar no trânsito é estar exposto a riscos, como acidentes, roubos e furtos. Por isso, é fundamental que os motoristas busquem alternativas de proteção. Seguradoras ou associação de proteção veicular são alternativas.

Mas as seguradoras nem sempre conseguem atender a todo consumidor. Boa parte da população não se enquadra no perfil dessas empresas que, muitas vezes, aceitam apenas critérios específicos de tipos do veículo ou de perfis de motoristas.

Para evitar essas complicações e garantir a proteção ao automóvel, surgiram as associações de proteção veicular, que hoje estão entre as principais escolhas dos consumidores. Credibilidade, valor acessível e menos burocrática do que o sistema de seguradoras são alguns de seus atrativos.

A seguir, compreenda melhor a atuação da associação de proteção veicular e entenda se esse tipo de serviço é legal. Acompanhe.

Afinal, o que é proteção veicular?

Pode-se dizer que a proteção veicular é como um grupo de pessoas auto-organizadas. É como um fundo, administrado por uma associação legalizada e registrada, no qual os associados dividem entre si os custos mensais dos sinistros (roubo, colisão, furto, etc.) ocorridos no período.

Trata-se de um sistema de rateio, no qual divide-se os custos, para que, caso algum associado passe por alguma situação, seja coberto pela proteção veicular, e o problema seja resolvido em menos tempo, de forma ágil e sem burocracias.

A proteção veicular surgiu quando um grupo de caminhoneiros e taxistas, cansados de empresas seguradoras tradicionais, que se recusaram a fazer contratos em decorrência dos grandes riscos de sinistros, começaram a organizar essas associações que contribuem para um fundo. Em caso de acidentes, esses recursos eram utilizados para cobrir os custos.

Com isso, criou-se uma evolução do mercado, por meio da qual essas associações cresceram, e deram origem a outras alternativas de entidades, com mais oferta de serviços.

Aqui, é importante compreender que as associações de proteção veicular não podem oferecer “Seguros”, pois não são reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), mas podem oferecer a possibilidade de proteger o veículo por valores menores, com mais agilidade e menos burocracia.

Não tenha dúvida: associação de proteção veicular é legal!

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) define uma associação como “uma forma de legalizar a união de pessoas físicas ou jurídicas em torno de seus interesses”. Por isso, como uma associação de pessoas para proteção de interesses mútuos e sem fins lucrativos, a associação de proteção veicular é regulamentada pela Constituição e Código Civil.

O artigo 5º da Constituição, parágrafos XVII e XVIII, estabelece que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. O artigo ainda define que esse tipo de associação “independe de autorização”.

No entanto, vale lembrar de, na hora de fechar negócio, sempre verificar a documentação da associação. Para ser considerada legalizada, uma associação deve possuir um Estatuto registrado em cartório, que indique claramente sua natureza associativa e a sua finalidade, um CNPJ regular e ativo, com o endereço físico da associação (que deve ser checado, de preferência, presencialmente), regulamentos registrados em cartório e boas referências disponíveis na internet, como sites nos quais outras pessoas relatem suas experiências utilizando os serviços de determinada empresa.

Principais benefícios da associação de proteção veicular

Entre os principais benefícios desse tipo de serviço, pode-se destacar:

  • Garantia da proteção do seu automóvel.
  • Adesão imediata.
  • Menos burocracia.
  • Preço acessível.
  • Cobertura: excelentes serviços oferecidos.
  • Mais tranquilidade para você e sua família

E então, o que você achou do serviço prestado pela associação de proteção veicular? Ficou claro que esse tipo de entidade é legal perante a constituição? Deixe sua mensagem nos comentários.

 

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