Seguro DPVAT: entenda como funciona

Seguro DPVAT: entenda como funciona

Quem é proprietário de qualquer veículo automotivo certamente já está familiarizado com os nomes de impostos e licenças necessárias para poder transitar tranquilamente com carro ou moto sem ser incomodado por qualquer agente de fiscalização.

IPVA, CRLV e DPVAT são obrigações que devem ser quitadas anualmente, sendo referentes, respectivamente, ao imposto pela posse do veículo, à taxa de licenciamento que atesta a aptidão do veículo para transitar e o Seguro DPVAT, contra danos pessoais causados por acidentes, sobre o qual falaremos mais detalhadamente neste artigo.

O Seguro DPVAT é um benefício que ninguém deseja ter que usar algum dia, afinal você terá que se acidentar para ter direito a ele, mas como um direito, é essencial que todos saibam da sua existência, como ter acesso ao benefício e quais outras finalidades são dadas ao montante desta arrecadação. Continue lendo para ter mais consciência dos seus direitos.

O que é DPVAT?

O DPVAT ( Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é uma espécie de seguro compulsório, pago anualmente por todo proprietário de veículos (motorizados e terrestres). O DPVAT garante às vítimas de acidentes de trânsito, causados por veículos ou por sua carga, o direito à indenização em caso de dano pessoal (ferimento, invalidez ou morte).

O DPVAT é um seguro de característica predominantemente social, pois oferece amparo à vítimas do trânsito sem levar em conta culpas ou responsabilidades pelo incidente. Parcela significativa do orçamento oriundo da contribuição é aplicada no SUS (Sistema Único de Saúde) para custeio das despesas médico-hospitalares de acidentados, além de outra parte investida na educação e prevenção de acidentes de trânsito.

Quem tem direito a indenização pelo DPVAT?

A indenização do DPVAT é assegurada a toda e qualquer vítima de um acidente de trânsito envolvendo veículos terrestres motorizados. O direito à indenização é devido, independente de apuração de culpa pelo incidente, individualmente a cada pessoa que tenha sofrido dano pessoal durante o acidente, seja a pessoa motorista, passageiro ou transeunte.

O DPVAT dá direito ao reembolso de despesas médico-hospitalares e oferece indenizações em caso de morte e invalidez. Esta indenização, em caso de morte, será de direito do (a) cônjuge ou dependente preferencial.

Quais são as coberturas do DPVAT?

Cobertura de Despesas Médicas e Suplementares (DAMS): cobre despesas para tratamentos médico-hospitalares de vítimas e gastos com medicação até o valor limite de R$ 2.700,00 (por vítima);

Cobertura de Invalidez Permanente (IP): indeniza de forma reparatória vítima de acidente que sofra perda parcial ou total de suas capacidades locomotivas, força, movimento, visão, audição ou sequelas similares. O valor máximo da indenização é de até R$ 13.500,00, a depender da gravidade do dano físico;

Cobertura em caso de Morte: ressarcimento aos herdeiros no valor de R$ 13.500,00 por vítima.

Importante! O Seguro não cobre qualquer espécie de danos materiais, acidentes sem vítimas, multas ou fianças, nem danos causados por outros tipos de veículos que não sejam terrestres.

Como acionar o Seguro DPVAT?

O Seguro DPVAT é um direito de todo cidadão e é importante ressaltar que a solicitação deste de direito não demanda o intermédio de nenhum terceiro. Ou seja, caso um dia você venha a solicitar o benefício, pode fazer por conta própria sem necessidade de porcentagens ou comissões a corretores.

O prazo para solicitar o benefício prescreve após três anos a contar da data do acidente ou do evento resultante do acidente (morte ou invalidez).

O Seguro DPVAT era operado por um consórcio de seguradoras que deu origem à Seguradora Líder, atualmente responsável por administrar tanto o pagamento quanto o acesso aos direitos.

A própria vítima, o beneficiário ou um procurador podem entrar em contato diretamente com a Administradora ou visitar um dos mais de 8 mil pontos de atendimento distribuídos pelo território nacional. Para cada tipo de cobertura são necessários diferentes tipos de documentos, a lista completa para cada cobertura pode ser acessada clicando aqui.

Lembre-se!

O Seguro DPVAT é um direito de todos, mas não protege o seu patrimônio e nem presta assistência para você e sua família além dos tetos financeiros estipulados para cada tipo de cobertura. Portanto, não deixe de contratar um serviço especializado de Proteção Veicular capaz de oferecer segurança e comodidade, além de estrutura para te dar suporte em qualquer situação de contratempo.

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