IPVA, DPVAT e Licenciamento: o que são exatamente?

IPVA, DPVAT e Licenciamento: o que são exatamente?

Todo ano é a mesma preocupação para os proprietários de veículos: regulamentar os documentos - o que implica no pagamento de alguns impostos - e dirigir com mais responsabilidade. Ter um carro, por si só, já é uma responsabilidade. O melhor jeito de evitar problemas é entender corretamente a documentação. Todos os donos de carro tem a obrigação de pagar, todos os anos, o IPVA, a taxa de licenciamento e o DPVAT, que é o seguro obrigatório.

Há alguns anos, era obrigatório levar no carro os comprovantes do pagamento dessas cobranças. Hoje basta o licenciamento, também conhecido como CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, além, claro, da carteira de habilitação. As pessoas geralmente pagam os impostos sem saber direito o que são ou para onde são destinados. Entenda mais sobre o assunto nesse post que preparamos!

Impostos sobre carros no Brasil

IPVA

Criado em 1985, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores veio para substituir a Taxa Rodoviária Única. No Brasil não deve haver mais de um imposto sobre carros com a mesma finalidade, que nesse caso é o direito de transitar pelas estradas em território nacional; por isso a TRU foi extinguida. Como seu nome já diz, é um imposto sobre a posse do automóvel, de qualquer tipo: carro, moto, ônibus, caminhão, van, dentre outros.

Pagamento

A cotação do IPVA, cobrada anualmente, é baseada no valor do veículo. geralmente o proprietário recebe em sua casa um Aviso de Vencimento de Imposto, com as informações do carro, valores, datas e formas de pagamento. O valor é determinado por cada estado. Em alguns, o tempo em que os proprietários mais antigos ficam isentos pode variar (de 10 a 20 anos), por isso, é comum que algumas pessoas vão a outras regiões para realizar o licenciamento, apesar de não ser uma prática permitida.

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Quando descoberta, o dono do veículo é obrigado a pagar integralmente os valores de todos anos desde quando o carro passou a ser licenciado, mesmo que o valor já tenha sido recolhido em outro local, ou seja, a pessoa terá que pagar também o imposto do estado onde vive.

Para onde vai o dinheiro?

50% vai para o Estado e outros 50% são destinados ao Município onde o automóvel está licenciado. Quem repassa o dinheiro para os estados e o Distrito Federal é a Secretaria da Fazenda. O recurso vai para o Tesouro e os governantes podem investí-lo da forma que acharem mais apropriada, como custeio de gastos com saúde, educação, segurança, transporte e subsídio de obras públicas. 

DPVAT

É um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos terrestres, como fica claro em seu nome: Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres

Pagamento

O vencimento do DPVAT ocorre junto ao do IPVA e seu valor varia de acordo com a categoria do veículo. Para carros de passeio, por exemplo, é de R$ 63,69.
A guia para o pagamento deve ser retirada no site do seguro obrigatório e pode ser quitada na maioria das agências bancárias do Brasil.

Para onde o dinheiro é destinado?

O seguro é gerido pela Seguradora Líder, indicada pelo Governo Federal. Parte dessa arrecadação é utilizada na administração do DPVAT e investimento em políticas nacionais de trânsito. A parte restante é destinada a despesas médicas e hospitalares e indenização de famílias de vítimas fatais ou de pessoas que ficaram inválidas em acidentes de carro.

Licenciamento

É um procedimento que confirma que o automóvel está apto a circular, de acordo com as normas ambientais e de adequação de segurança. Diferente do IPVA, o proprietário não recebe aviso quando chega a hora de fazer o licenciamento, por isso isso é necessário estar ciente da exigência da documentação anual e procurar a melhor maneira de realizar o pagamento, para não ser penalizado.

Pagamento

É feito através de boletos em redes bancárias credenciadas. Pode ser antecipado, caso o proprietário prefira, junto com o pagamento do IPVA. O proprietário pode ir a um posto de atendimento do Detran, a um Poupatempo, a um banco credenciado ou até mesmo a uma agência dos correios.

Se a placa for de outro estado, é obrigatório que o pagamento seja online: basta acessar o site do órgão responsável, utilizando o número do RENAVAM. Como é um processo diferente em cada estado, algumas opções poderão não estar disponíveis, assim como os valores e a documentação exigida.

Para onde vai o dinheiro?

A arrecadação é destinada ao DETRAN e os valores são revertidos para manutenção e compra de equipamentos de informática, reposição de materiais de escritório, pagamento da folha, manutenção administrativa e melhoria no atendimento,

Penalidades

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo do ano vigente só é emitido para quem está em dia com os demais impostos. É um documento obrigatório, e caso você não o possua por falta de pagamento, será penalizado com sete pontos na carteira de motorista, multa de R$ 293,47, além da apreensão do automóvel até a quitação da dívida.

Caso não tenha pago os impostos do ano passado, ainda pode realizar o processo, acrescentando multas e juros. Se o prazo de não-quitação for maior que dois anos, é preciso solicitar o desbloqueio à Secretaria da Fazenda para poder regularizar a situação.

Em algumas cidades podem existir outros encargos, como inspeção veicular. Durante o ano, o veículo está sujeito a multas, que devem ser pagas para que seja possível renovar o licenciamento. Fora as obrigações com o governo, há sempre custos operacionais, como consumo de combustível, manutenção, investimento em seguro ou proteção veicular.

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